Desafios da segurança pública, Guardas Municipais e identidades.

Tivemos um início de semana chamativo em relação à segurança pública. Desde as imagens de supostas agressões de Guardas Municipais a um morador de rua, à ênfase dada ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na garantia do leilão do Campo de Petróleo de Libra. Deixemos o segundo exemplo reservado ao debate em oportunidade mais propícia.
O primeiro caso é bastante peculiar, vez que tal situação é inaceitável e, ao mesmo tempo, a violência é algo que fascina o ser humano, vide a aceitação dos programas policiais de cunho sensacionalista. De toda forma, essa situação crítica serviu-nos para voltar atenção à problemática das Guardas Municipais. Apesar de ser hoje um dos “carros chefe” da Gestão Municipal, a Guarda Municipal da Capital, assim como muitas outras do país, possui um crônico problema: a questão do modelo de direção, no qual os prefeitos optam por contemplar profissionais de outras polícias para dirigir estas instituições.
Pesquisando, iremos encontrar policiais federais, militares, rodoviários federais e civis desempenhado o papel de gestor nestes órgãos municipais. Isto é tão comum, que em nosso Estado temos o reconhecimento por Lei da função de Diretor de Guarda Municipal como de interesse policial militar. Parece não ser fácil encontrar o motivo que justifique isso. A natureza das guardas é que não pode ser.
O processo de amadurecimento das guardas municipais exige a ruptura desse modelo. Não se consegue entender a contradição entre exigir o seu aperfeiçoamento e evolução, e ao mesmo tempo a manutenção de profissionais alienígenas em suas funções principais. Por mais profissionais esforçados e competentes que o sejam, não foram formados e preparados para aquela realidade, não conhecem profundamente suas peculiaridades e dinâmicas. Não possuem a legitimidade reconhecida pelos grupos informais que as compõe.
Ou seja, estes profissionais sempre terão de lidar com resistências e trarão suas vivências e conjunto de valores profissionais – que não são os das Guardas Municipais – das suas instituições de origem. Razoavelmente, temos uma contradição entre esse modelo e a busca das Guardas Municipais por sua identidade própria.
Para reforçar com um exemplo pertinente: tal problemática já houve nas polícias militares, por muito tempo dirigidas por militares do Exército Brasileiro. Por conta disso, não sem alguma razão, críticos do modelo atual, alegam ser culpa de muitos dos problemas das polícias militares a sua semelhança com as forças armadas, destacando que por muitos anos foram dirigidos por militares oriundos das forças federais, trazendo às corporações estaduais modelos peculiares de uma instituição que existe para a defesa extrema do país: a guerra.
Será que hoje as próprias polícias militares já conseguiram definir sua exata identidade?
Não parece ser razoável a manutenção desse modelo sem ao menos discutí-lo? As Guardas Municipais devem construir suas identidades, mas antes urgem conquistar o direito de se dirigirem. Já são vinte e cinco anos, desde a promulgação da constituição federal. Não se pode esperar a construção dessa identidade sem ser desta forma. Esse é um caminho sem volta, mesmo com todas as resistências, existem exemplos que comprovam. As Guardas Municipais possuem um enorme diferencial dentro da segurança pública, junto à Polícia Rodoviária Federal: a carreira única; Algo que proporciona a qualquer um dos seus integrantes assumir cargos de direção. Quando Mr. Bratton veio ao Brasil trazer a experiência nova-iorquina (“tolerância zero” tão deturpada aqui, até hoje) chocou-se ao encontrar as polícias organizadas individualmente em mais de uma carreira. Percebeu o potencial desagregador e desmotivador do modelo.
As questões de segurança pública têm a sua complexidade garantida pois envolve o uso de força e a lide diária com a violência. Seus profissionais necessitam conviver com situações limites e em constante estado de vigilância. Tais peculiaridades exigem atenção especial dos gestores. O aperfeiçoamento profissional, conceitual e político das instituições é a base do seu sucesso. As dinâmicas sociais trazem novas situações e o que era certo até ontem pode ser um crasso erro hoje. Cabe ao gestor estar atento à mudança. Pois apesar de não ser possível prevê-la, é essencial saber agir quando ocorra.
São muitos os desafios e – além do maniqueísmo e do açodamento – acreditar estar em uma zona de conforto, por conhecer todas as soluções possíveis pode ser um grande inimigo do gestor.